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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9940 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10250 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
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