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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Sim Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10543 Depósito Judicial Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10543 Depósito Judicial Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10543 Depósito Judicial Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
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