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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10543 Depósito Judicial Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Sim Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10543 Depósito Judicial Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10543 Depósito Judicial Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Sim Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10543 Depósito Judicial Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
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