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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3510 Charlatanismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3510 Charlatanismo Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3510 Charlatanismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3510 Charlatanismo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
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