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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9942 Favorecimento real Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9942 Favorecimento real Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9942 Favorecimento real Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9942 Favorecimento real Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9942 Favorecimento real Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9942 Favorecimento real Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9941 Favorecimento pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9941 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9941 Favorecimento pessoal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Sim
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