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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9942 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9942 Favorecimento real Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9942 Favorecimento real Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9942 Favorecimento real Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9942 Favorecimento real Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9942 Favorecimento real Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9942 Favorecimento real Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
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