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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5934 Microempresa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5937 Retido na fonte Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5939 Cooperativa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5943 Drawback Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Sim
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