Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5969	Taxa Judiciária	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5971	Estaduais	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5972	Municipais	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10534	Taxa de Limpeza Pública	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10535	Taxa de Iluminação Pública	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10536	Taxa de Coleta de Lixo	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10537	Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10538	Taxa de Licenciamento de Estabelecimento	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5914	Imunidade	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10527	Livros / Jornais / Periódicos	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10529	Partidos Políticos	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10530	Imunidade Recíproca	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5915	Isenção	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10540	Competência Tributária	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5917	IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5918	Incidência sobre PDV	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5919	Incidência sobre Aposentadoria	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5920	Incidência sobre Aplicações Financeiras	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5921	Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5922	Retido na fonte	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5923	Incidência sobre Férias Compensadas	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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