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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8873 Representação em Juízo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
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