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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
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