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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10539 Capacidade Tributária Sim Não
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