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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7688 Transmissão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7748 Acidente Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7617 Telefonia Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
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