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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
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