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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8939 Suspensão do Processo Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8939 Suspensão do Processo Não Não
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