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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
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