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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11155 Chantagem Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11155 Chantagem Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11155 Chantagem Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11155 Chantagem Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11155 Chantagem Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11155 Chantagem Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11155 Chantagem Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11155 Chantagem Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11155 Chantagem Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11155 Chantagem Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11155 Chantagem Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11155 Chantagem Não Não
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