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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11155 Chantagem Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11155 Chantagem Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11155 Chantagem Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11155 Chantagem Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11155 Chantagem Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11155 Chantagem Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11155 Chantagem Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11155 Chantagem Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11155 Chantagem Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11155 Chantagem Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11155 Chantagem Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11155 Chantagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
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