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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8873 Representação em Juízo Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8873 Representação em Juízo Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8873 Representação em Juízo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8873 Representação em Juízo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8873 Representação em Juízo Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8873 Representação em Juízo Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8873 Representação em Juízo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
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