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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8873 Representação em Juízo Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8873 Representação em Juízo Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8873 Representação em Juízo Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8873 Representação em Juízo Não Não
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