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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7630 Representante Comercial Autônomo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7630 Representante Comercial Autônomo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7630 Representante Comercial Autônomo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7630 Representante Comercial Autônomo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4452 Representação Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4452 Representação Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4452 Representação Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4452 Representação Sindical Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13287 Representação Processual Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8873 Representação em Juízo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8873 Representação em Juízo Não Não
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