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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9942 Favorecimento real Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9942 Favorecimento real Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9942 Favorecimento real Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9942 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9942 Favorecimento real Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9942 Favorecimento real Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9942 Favorecimento real Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9942 Favorecimento real Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9942 Favorecimento real Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9942 Favorecimento real Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9942 Favorecimento real Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
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