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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5833 Petição de Herança Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9624 Comandita por Ações Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10261 Licença-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7911 Por Remição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9622 Limitada Não Não
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