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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
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