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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
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