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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
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