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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
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