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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4970 Cheque Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10267 Atividade Política Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9541 Capacidade Não Não
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