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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4718 Cessão de Crédito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4718 Cessão de Crédito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4718 Cessão de Crédito Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4718 Cessão de Crédito Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Sim
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