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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4718 Cessão de Crédito Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4718 Cessão de Crédito Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4718 Cessão de Crédito Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4718 Cessão de Crédito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4718 Cessão de Crédito Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4718 Cessão de Crédito Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4718 Cessão de Crédito Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4718 Cessão de Crédito Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4718 Cessão de Crédito Sim
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