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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4718 Cessão de Crédito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4718 Cessão de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4718 Cessão de Crédito Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4718 Cessão de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4718 Cessão de Crédito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4718 Cessão de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4718 Cessão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4718 Cessão de Crédito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4718 Cessão de Crédito Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4718 Cessão de Crédito Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4718 Cessão de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4718 Cessão de Crédito Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4718 Cessão de Crédito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4718 Cessão de Crédito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4718 Cessão de Crédito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
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