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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11065 Requerimento da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11065 Requerimento da Parte Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11065 Requerimento da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
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