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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
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