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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11065 Requerimento da Parte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11065 Requerimento da Parte Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
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