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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3411 Violação de Correspondência comercial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
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