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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
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