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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
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