Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 73851-73875 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3422 Extorsão indireta Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Não
Mostrando itens 73851-73875 do total de 485278