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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
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