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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Presidência do Tribunal 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
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