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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
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