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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11569 Requisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11569 Requisição Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11569 Requisição Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11569 Requisição Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11569 Requisição Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11569 Requisição Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11569 Requisição Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11569 Requisição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11569 Requisição Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11569 Requisição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11569 Requisição Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11569 Requisição Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11569 Requisição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11569 Requisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11569 Requisição Não Sim
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