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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11569 Requisição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11569 Requisição Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11569 Requisição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11569 Requisição Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11569 Requisição Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11569 Requisição Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11569 Requisição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11569 Requisição Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11569 Requisição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11569 Requisição Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11569 Requisição Não Não
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