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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
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