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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11817 Fundos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4971 Debêntures Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
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