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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
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