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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9047 Efeitos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9047 Efeitos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
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