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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
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