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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9047 Efeitos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9047 Efeitos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9047 Efeitos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9047 Efeitos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9047 Efeitos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9047 Efeitos Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9047 Efeitos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9047 Efeitos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9047 Efeitos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9047 Efeitos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9047 Efeitos Não Não
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