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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9050 Preparo/Deserção Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
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