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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
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